O (DES)AMPARO LEGAL À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA
O presente artigo tem por escopo a análise da objeção de consciência. O direito à liberdade de consciência e a garantia ao seu exercício, por meio da objeção de consciência, são objeto de muitas controvérsias na doutrina e na jurisprudência brasileiras e estrangeiras, merecendo a atenção de jurista...
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| Language: | Portuguese |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2021-04-01
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| Series: | Revista ESMAT |
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| Online Access: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/384 |
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| author | Almir Santos Reis Junior Beatriz Yasmin Lopes Mendes Gilciane Allen Baretta |
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O presente artigo tem por escopo a análise da objeção de consciência. O direito à liberdade de consciência e a garantia ao seu exercício, por meio da objeção de consciência, são objeto de muitas controvérsias na doutrina e na jurisprudência brasileiras e estrangeiras, merecendo a atenção de juristas e da população em geral. O objetivo do presente trabalho é a análise de tal fenômeno, que se manifesta na oposição ao cumprimento de normas ou disposições legais por motivo de consciência. Tal reflexão é realizada por meio do método dedutivo e da pesquisa teórica. Ao final, chegou-se à conclusão de que há vários projetos de lei visando abordar o tema da objeção de consciência, porém, sem técnica legislativa e muitas vezes de forma preconceituosa.
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| publisher | Tribunal de Justiça do Tocantins |
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| series | Revista ESMAT |
| spelling | doaj.art-9e4a06ecce85421dbd5bbca030f563bf2023-10-27T20:18:04ZporTribunal de Justiça do TocantinsRevista ESMAT2177-03602447-98962021-04-01122010.34060/reesmat.v12i20.384O (DES)AMPARO LEGAL À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIAAlmir Santos Reis JuniorBeatriz Yasmin Lopes MendesGilciane Allen Baretta O presente artigo tem por escopo a análise da objeção de consciência. O direito à liberdade de consciência e a garantia ao seu exercício, por meio da objeção de consciência, são objeto de muitas controvérsias na doutrina e na jurisprudência brasileiras e estrangeiras, merecendo a atenção de juristas e da população em geral. O objetivo do presente trabalho é a análise de tal fenômeno, que se manifesta na oposição ao cumprimento de normas ou disposições legais por motivo de consciência. Tal reflexão é realizada por meio do método dedutivo e da pesquisa teórica. Ao final, chegou-se à conclusão de que há vários projetos de lei visando abordar o tema da objeção de consciência, porém, sem técnica legislativa e muitas vezes de forma preconceituosa. http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/384Objeção. Consciência. Liberdade. Direitos Fundamentais. |
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