O (DES)AMPARO LEGAL À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA
O presente artigo tem por escopo a análise da objeção de consciência. O direito à liberdade de consciência e a garantia ao seu exercício, por meio da objeção de consciência, são objeto de muitas controvérsias na doutrina e na jurisprudência brasileiras e estrangeiras, merecendo a atenção de jurista...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2021-04-01
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| Series: | Revista ESMAT |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/384 |