Serviços E Atividades Essenciais Em Tempos De Covid19: Desafios Para O Direito Do Trabalho E Seus Princípios Constitucionais
O presente artigo dedica-se à análise do impacto das alterações legislativas implementadas no ordenamento jurídico laboral brasileiro, no primeiro semestre do ano de 2020, sobre o desenvolvimento das relações de trabalho dos profissionais vinculados às atividades e serviços essenciais no contexto d...
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2021-03-01
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| Series: | Prim@ Facie |
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| Online Access: | https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/53760 |
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| author | Rodrigo Goldschmidt Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira |
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O presente artigo dedica-se à análise do impacto das alterações legislativas implementadas no ordenamento jurídico laboral brasileiro, no primeiro semestre do ano de 2020, sobre o desenvolvimento das relações de trabalho dos profissionais vinculados às atividades e serviços essenciais no contexto da pandemia COVID19. Para tanto, subdivide-se em duas partes, sendo a primeira dedicada à exposição das principais alterações normativas aplicáveis aos serviços e atividades essenciais. Na segunda metade, é realizada análise crítica, à luz do Direito do trabalho e seus princípios constitucionais, das referidas inovações normativas e dos seus impactos nos direitos laborais, e no dia a dia, dos profissionais das atividades e serviços essenciais em pleno funcionamento no contexto de pandemia. À guisa de conclusão, afirma-se que a interpretação e aplicação das mencionadas normas deve ser realizada em obediência aos princípios constitucionais laborais protetivos da pessoa trabalhadora, em especial, o da dignidade da pessoa humana. Como método de abordagem, utilizou-se o do indutivo, organizado pelas técnicas de pesquisa de análise legislativa e bibliográfica.
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1678-2593 |
| language | English |
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| publishDate | 2021-03-01 |
| publisher | Universidade Federal da Paraíba |
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| series | Prim@ Facie |
| spelling | doaj.art-9e630eef806745149e21e2b66eb1b2312023-02-28T13:03:09ZengUniversidade Federal da ParaíbaPrim@ Facie1678-25932021-03-01204310.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n43.53760Serviços E Atividades Essenciais Em Tempos De Covid19: Desafios Para O Direito Do Trabalho E Seus Princípios ConstitucionaisRodrigo Goldschmidt0Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira1Universidade do Extremo Sul CatarinenseUniversidade Federal do Rio Grande do Sul O presente artigo dedica-se à análise do impacto das alterações legislativas implementadas no ordenamento jurídico laboral brasileiro, no primeiro semestre do ano de 2020, sobre o desenvolvimento das relações de trabalho dos profissionais vinculados às atividades e serviços essenciais no contexto da pandemia COVID19. Para tanto, subdivide-se em duas partes, sendo a primeira dedicada à exposição das principais alterações normativas aplicáveis aos serviços e atividades essenciais. Na segunda metade, é realizada análise crítica, à luz do Direito do trabalho e seus princípios constitucionais, das referidas inovações normativas e dos seus impactos nos direitos laborais, e no dia a dia, dos profissionais das atividades e serviços essenciais em pleno funcionamento no contexto de pandemia. À guisa de conclusão, afirma-se que a interpretação e aplicação das mencionadas normas deve ser realizada em obediência aos princípios constitucionais laborais protetivos da pessoa trabalhadora, em especial, o da dignidade da pessoa humana. Como método de abordagem, utilizou-se o do indutivo, organizado pelas técnicas de pesquisa de análise legislativa e bibliográfica. https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/53760Corona Vírus. Direito do Trabalho. Serviços essenciais. Princípios constitucionais. |
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