Estado, serviço público e a crise democrática atual
Objetivo: o objetivo do presente artigo consiste em apresentar breve panorama sobre a evolução dos modelos de Estado, dos conceitos de serviços públicos, do tratamento conferido ao instituto pela Constituição Federal de 1988 e, ao final, traçar paralelo com a crise democrática atual. Pretende-se de...
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| Published: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2023-12-01
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| Series: | Revista de Doutrina Jurídica |
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| Online Access: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/917 |
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| author | Paulo Afonso Cavichioli Carmona Pedro Henrique Costódio Rodrigues |
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Objetivo: o objetivo do presente artigo consiste em apresentar breve panorama sobre a evolução dos modelos de Estado, dos conceitos de serviços públicos, do tratamento conferido ao instituto pela Constituição Federal de 1988 e, ao final, traçar paralelo com a crise democrática atual. Pretende-se demonstrar a importância dos serviços públicos na concretização de direitos e garantias fundamentais e, consequentemente, no fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Método: o método utilizado foi o bibliográfico, por meio de revisão sistemática da literatura existente sobre o tema. Resultado: ao final, conclui-se que, com o decorrer do tempo, as mudanças de paradigma do Estado e, consequentemente, da Administração Pública acarretaram cenário de crise do serviço público, desencadeando crise política que põe em xeque os pilares da democracia.
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