BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

O artigo critica a declaração de constitucionalidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade face à inesgotabilidade do sentido inerente às normas jurídicas e à garantia de amplo acesso à jurisdição.

Bibliographic Details
Main Author:	Nagibe de Melo Jorge Neto
Format:	Article
Language:	English
Published:	Centro Universitário Christus 2019-08-01
Series:	Revista Opinião Jurídica
Subjects:	constitucionalidade controle declaração norma sentido jurisdição acesso garantia judiciário independência
Online Access:	https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2882

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