O sistema interamericano de direitos humanos e a justiça de transição no México

O objetivo deste artigo é analisar como e por que as normas do sistema interamericano de direitos humanos sobre justiça de transição presentes na sentença do caso Rosendo Radilla contra o Estado mexicano exerceram impacto em questões de direitos humanos no México, especialmente no que diz respeito à...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Bruno Boti Bernardi
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, CEDEC 2015-04-01
Series:Lua Nova: Revista de Cultura e Política
Subjects:
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452015000100006&tlng=pt
Description
Summary:O objetivo deste artigo é analisar como e por que as normas do sistema interamericano de direitos humanos sobre justiça de transição presentes na sentença do caso Rosendo Radilla contra o Estado mexicano exerceram impacto em questões de direitos humanos no México, especialmente no que diz respeito à jurisdição militar e ao controle de convencionalidade. A partir da abordagem teórica emergente, segundo a qual os efeitos dos regimes internacionais de direitos humanos são condicionados por fatores domésticos dos países-alvo, nossa pesquisa busca delinear como a política interna influencia o impacto potencial dessas normas internacionais que integram a cascata de justiça, salientando para tanto o papel de organizações não governamentais (ONGs) e da Suprema Corte local.
ISSN:0102-6445