Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo constituinte brasileiro
O artigo problematiza as condições de superação do legado autoritário do processo constituinte de 1987, instauradas a partir da transição política brasileira. O objetivo é identificar de que modo mecanismos de continuidades desse legado tiveram êxito em se manter incólumes, mesmo com o advento da no...
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|---|---|
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| Published: |
Universidade Federal do Paraná
2022-11-01
|
| Series: | Revista de Investigações Constitucionais |
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| Online Access: | https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/84276 |
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| author | Roberta Camineiro Baggio |
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| description | O artigo problematiza as condições de superação do legado autoritário do processo constituinte de 1987, instauradas a partir da transição política brasileira. O objetivo é identificar de que modo mecanismos de continuidades desse legado tiveram êxito em se manter incólumes, mesmo com o advento da nova ordem constitucional. O método adotado é o da sociologia histórica, por meio do uso da estratégia de identificação das regularidades históricas a partir do cotejo entre projetos políticos derrotados e vencedores. A hipótese construída parte do pressuposto de que todo processo constituinte é um projeto de futuro e que, ao eleger tal estratégia para o processo transicional, o governo militar e seus apoiadores estavam garantindo a impunidade das atrocidades do regime e, com ela, a permanência de um modus operandi autoritário (social e institucional) que nos acompanha historicamente. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2359-5639 |
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| publishDate | 2022-11-01 |
| publisher | Universidade Federal do Paraná |
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| series | Revista de Investigações Constitucionais |
| spelling | doaj.art-a02c54d82f70472ab62ebec61e9a38372024-02-23T17:50:49ZengUniversidade Federal do ParanáRevista de Investigações Constitucionais2359-56392022-11-019245147610.5380/rinc.v9i2.8427638387Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo constituinte brasileiroRoberta Camineiro Baggio0Universidade Federal do Rio Grande do SulO artigo problematiza as condições de superação do legado autoritário do processo constituinte de 1987, instauradas a partir da transição política brasileira. O objetivo é identificar de que modo mecanismos de continuidades desse legado tiveram êxito em se manter incólumes, mesmo com o advento da nova ordem constitucional. O método adotado é o da sociologia histórica, por meio do uso da estratégia de identificação das regularidades históricas a partir do cotejo entre projetos políticos derrotados e vencedores. A hipótese construída parte do pressuposto de que todo processo constituinte é um projeto de futuro e que, ao eleger tal estratégia para o processo transicional, o governo militar e seus apoiadores estavam garantindo a impunidade das atrocidades do regime e, com ela, a permanência de um modus operandi autoritário (social e institucional) que nos acompanha historicamente.https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/84276constituinte de 1987transição políticalegado autoritárioconstitucionalismo latino-americanosociologia histórica |
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