A lei e a burla: os usos do conceito de força maior durante a Segunda Guerra Mundial
A Segunda Guerra Mundial foi sentida no Brasil em vários aspectos. Provocou carestia do custo de vida, escassez de matéria-prima, combustível e outros e, também, foi motivo para criação da chamada “legislação de emergência”. Durante nossa caminhada de pesquisa notamos um grande aumento de casos de d...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2022-08-01
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| Series: | Revista Maracanan |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/maracanan/article/view/64737 |
| Summary: | A Segunda Guerra Mundial foi sentida no Brasil em vários aspectos. Provocou carestia do custo de vida, escassez de matéria-prima, combustível e outros e, também, foi motivo para criação da chamada “legislação de emergência”. Durante nossa caminhada de pesquisa notamos um grande aumento de casos de dissídios trabalhistas que utilizaram o argumento de força maior para justificar redução da jornada de trabalho, paralisação das atividades laborais, diminuição de comissões ou demissões de empregados durante o período em que perdurou a guerra. Em vista disso, o artigo pretende, com base em amostragem, analisar tais casos e compreender qual o motivo para essa recorrência, como os trabalhadores (re)agiram e qual foi o entendimento da Justiça do Trabalho sobre a questão. |
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| ISSN: | 1807-989X 2359-0092 |