A proteção jurídica do consumidor: análise histórico-jurídica da evolução do direito do consumidor no Brasil
No Brasil o Estado intervém nas relações de consumo ao promover a defesa do consumidor, conforme o princípio disposto no artigo 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal de 1988, refletido no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, que trata da Política Nacional de Relações de Consumo....
Main Author: | |
---|---|
Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2010-04-01
|
Series: | Prim@ Facie |
Subjects: | |
Online Access: | https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/6536 |
_version_ | 1811163454041489408 |
---|---|
author | Anna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó |
author_facet | Anna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó |
author_sort | Anna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó |
collection | DOAJ |
description | No Brasil o Estado intervém nas relações de consumo ao promover a defesa do consumidor, conforme o princípio disposto no artigo 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal de 1988, refletido no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, que trata da Política Nacional de Relações de
Consumo. |
first_indexed | 2024-04-10T06:45:21Z |
format | Article |
id | doaj.art-a0c5cdf14fec4cf38b8dbc5205adb8dc |
institution | Directory Open Access Journal |
issn | 1678-2593 |
language | English |
last_indexed | 2024-04-10T06:45:21Z |
publishDate | 2010-04-01 |
publisher | Universidade Federal da Paraíba |
record_format | Article |
series | Prim@ Facie |
spelling | doaj.art-a0c5cdf14fec4cf38b8dbc5205adb8dc2023-02-28T13:06:03ZengUniversidade Federal da ParaíbaPrim@ Facie1678-25932010-04-01610A proteção jurídica do consumidor: análise histórico-jurídica da evolução do direito do consumidor no BrasilAnna Taddei Alves Pereira Pinto BerquóNo Brasil o Estado intervém nas relações de consumo ao promover a defesa do consumidor, conforme o princípio disposto no artigo 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal de 1988, refletido no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, que trata da Política Nacional de Relações de Consumo.https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/6536Defesa do consumidorRelação de consumoIntervenção do Estado |
spellingShingle | Anna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó A proteção jurídica do consumidor: análise histórico-jurídica da evolução do direito do consumidor no Brasil Prim@ Facie Defesa do consumidor Relação de consumo Intervenção do Estado |
title | A proteção jurídica do consumidor: análise histórico-jurídica da evolução do direito do consumidor no Brasil |
title_full | A proteção jurídica do consumidor: análise histórico-jurídica da evolução do direito do consumidor no Brasil |
title_fullStr | A proteção jurídica do consumidor: análise histórico-jurídica da evolução do direito do consumidor no Brasil |
title_full_unstemmed | A proteção jurídica do consumidor: análise histórico-jurídica da evolução do direito do consumidor no Brasil |
title_short | A proteção jurídica do consumidor: análise histórico-jurídica da evolução do direito do consumidor no Brasil |
title_sort | protecao juridica do consumidor analise historico juridica da evolucao do direito do consumidor no brasil |
topic | Defesa do consumidor Relação de consumo Intervenção do Estado |
url | https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/6536 |
work_keys_str_mv | AT annataddeialvespereirapintoberquo aprotecaojuridicadoconsumidoranalisehistoricojuridicadaevolucaododireitodoconsumidornobrasil AT annataddeialvespereirapintoberquo protecaojuridicadoconsumidoranalisehistoricojuridicadaevolucaododireitodoconsumidornobrasil |