SINDICATO E ESTADO NO ANTEPROJETO DE REFORMA SINDICAL DE 2005
Uma questão demarcadora de época no sindicalismo brasileiro e mundial é seu grau de autonomia e liberdade perante o Estado. Eis a questão cerne das preocupações deste artigo, que começa por uma rápida visão do sindicato no mundo atual e por um sucinto percurso histórico da questão desde que o sindi...
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal de Sergipe
2007-10-01
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| Series: | Tomo |
| Online Access: | https://seer.ufs.br/index.php/tomo/article/view/435 |
| Summary: | Uma questão demarcadora de época no sindicalismo brasileiro e mundial é seu grau de autonomia e liberdade perante o Estado. Eis a questão cerne das preocupações deste artigo, que começa por uma rápida visão do sindicato no mundo atual e por um sucinto percurso histórico da questão desde que o sindicato surgiu no Brasil. O sindicato deu seus primeiros passos apoiado em uma grande autonomia interna, embora fustigado pelos governos da República Velha. O getulismo representou a introdução de mecanismos de controle do Sindicato, fato agravado enormemente durante o regime militar de 1964. A Constituição de 1988 representa um alento e retomada de certos espaços de autonomia. Já o Ante Projeto de Lei de Reforma Sindical de 2005 retrocede em relação à Constituição de 1988 em vários aspectos. Baseia-se nos fundamentos da Organização Internacional do Trabalho, mas repõe controles do Estado em aspectos da vida sindical, tais como a representação sindical, a sustentação econômica e o direito de greve. As mudanças propostas pelo Ante Projeto de Lei de Reforma Sindical de 2005 representam uma modernização conservadora do Sindicato.
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| ISSN: | 1517-4549 2318-9010 |