Fundamentação ética do desenvolvimento sustentável em kant, habermas e hans jonas

A possibilidade de desenvolvimento econômico associado à preservação ambiental é questão relevante para as sociedades contemporâneas. O desenvolvimento sustentável fundamenta-se em questões de conteúdo ético que transcendem aspectos legais, econômicos e políticos. É objetivo deste artigo investigar,...

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Bibliographic Details
Main Authors: Sérgio Xavier de Camargo, Ana Cláudia Duarte Pinheiro
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Estadual de Londrina 2010-12-01
Series:Revista do Direito Público
Subjects:
Online Access:https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/7379
Description
Summary:A possibilidade de desenvolvimento econômico associado à preservação ambiental é questão relevante para as sociedades contemporâneas. O desenvolvimento sustentável fundamenta-se em questões de conteúdo ético que transcendem aspectos legais, econômicos e políticos. É objetivo deste artigo investigar, em Immanuel Kant, Jürgen Habermas e Hans Jonas, as bases éticas justificadoras do desenvolvimento sustentável. Em Kant, o imperativo categórico, a valorização da universalidade das ações, e a compreensão dos seres e da natureza como fins em si; ainda, as condições para a paz, requisitos para a cidadania cosmopolita, e sua conseqüência inequívoca: a sustentabilidade. O agir comunicativo de Habermas, ocupado com a justiça, mostra a possibilidade de escolhas moralmente adequadas porque compartilhadas pelo interesse comum, e sua ética do discurso, onde todos têm a mesma possibilidade e legitimidade de participar do estabelecimento de normas que vinculem a todos. A sustentabilidade contempla os princípios da informação e o da participação, princípios do Direito Ambiental, afinados à ética do discurso. E o princípio da Responsabilidade de Jonas, que aponta o descompasso entre a factibilidade da destruição, inclusive ambiental, e a consciência ética das conseqüências imprevisíveis dos atos praticados no presente. Apoiando-se na possibilidade de danos, preocupa-se em evitar que as possibilidades técnicas e práticas levem os homens irresponsavelmente para além dos limites da viabilidade da vida. A sustentabilidade, acorde o princípio de responsabilidade, clama do homem por uma ação de tutela do meio ambiente, elemento vulnerável frente à capacidade de destruição desse mesmo homem. As contribuições das éticas de Kant, Habermas e Jonas podem auxiliar na identificação das variáveis implícitas em toda deliberação ética/moral, sustentando decisões mais condizentes com os requisitos do desenvolvimento sustentável, permitindo assim a perpetuação da vida, em todas as suas surpreendentes dimensões e possibilidades
ISSN:1980-511X