Termos de esclarecimento e responsabilidade à luz da bioética de intervenção
Resumo No Brasil, o acesso aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, ocorre mediante preenchimento e entrega do termo de esclarecimento e responsabilidade nas farmácias especializadas. Estes termos visam a obtenção do consentimento...
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Conselho Federal de Medicina
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| author | Eduardo David Gomes de Sousa António Hélder Francisco Edson Alfredo Camilo Manchola |
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| description | Resumo No Brasil, o acesso aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, ocorre mediante preenchimento e entrega do termo de esclarecimento e responsabilidade nas farmácias especializadas. Estes termos visam a obtenção do consentimento informado do paciente no que diz respeito ao tratamento medicamentoso oferecido. O estudo avaliou-os à luz do referencial teórico da bioética de intervenção com ênfase na garantia da autonomia do paciente e na sua proteção como ente vulnerável. Embora haja dispositivos que resguardem sua privacidade e forneçam informações relevantes para seu empoderamento na relação com o médico, os termos carecem de medidas protetivas nos casos em que ocorrem efeitos indesejáveis. Cabe, portanto, ao Estado fortalecê-los para garantir verdadeira autonomia dos pacientes, balizar sua vulnerabilidade e assegurar medidas de proteção em casos de episódios adversos. |
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| issn | 1983-8034 |
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| publisher | Conselho Federal de Medicina |
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| series | Revista Bioética |
| spelling | doaj.art-a15938a0fd9e4f73acd37f06aa1eb46a2022-12-22T01:42:17ZengConselho Federal de MedicinaRevista Bioética1983-803426336037010.1590/1983-80422018263255S1983-80422018000300360Termos de esclarecimento e responsabilidade à luz da bioética de intervençãoEduardo David Gomes de SousaAntónio Hélder FranciscoEdson AlfredoCamilo MancholaResumo No Brasil, o acesso aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, ocorre mediante preenchimento e entrega do termo de esclarecimento e responsabilidade nas farmácias especializadas. Estes termos visam a obtenção do consentimento informado do paciente no que diz respeito ao tratamento medicamentoso oferecido. O estudo avaliou-os à luz do referencial teórico da bioética de intervenção com ênfase na garantia da autonomia do paciente e na sua proteção como ente vulnerável. Embora haja dispositivos que resguardem sua privacidade e forneçam informações relevantes para seu empoderamento na relação com o médico, os termos carecem de medidas protetivas nos casos em que ocorrem efeitos indesejáveis. Cabe, portanto, ao Estado fortalecê-los para garantir verdadeira autonomia dos pacientes, balizar sua vulnerabilidade e assegurar medidas de proteção em casos de episódios adversos.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422018000300360&lng=en&tlng=enBioethicsInformed consentConsent formsPersonal autonomyHealth vulnerability |
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