Construindo o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes no Brasil: um diálogo entre as normas constitucionais e a Lei n. 8.069/1990
O presente trabalho busca contribuir para a construção teórico-pragmática do âmbito de proteção do Direito à Convivência Familiar no Brasil, trabalhando o tema de forma sistemática a partir das normativas internacionais e nacionais, visando dar coerência e consistência a esse direito previsto no art...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Civilistica.com
2015-12-01
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| Series: | Civilistica.com |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/598 |