Alimentos e prestação de contas: Uma análise da possibilidade do pedido das contas pelo alimentante ao guardião do alimentado
O presente artigo analisa a possibilidade do alimentante requerer em juízo a prestação de contas das verbas pagas ao menor-alimentado em face do administrador da pensão alimentícia, o guardião do infante. Para tanto, primeiramente, foi tratado em breves linhas sobre alimentos e suas características...
Main Author: | |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal de Viçosa
2016-02-01
|
Series: | Revista de Direito |
Subjects: | |
Online Access: | https://www.revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/article/view/223 |
_version_ | 1818555815510933504 |
---|---|
author | Marina Alice Souza Santos |
author_facet | Marina Alice Souza Santos |
author_sort | Marina Alice Souza Santos |
collection | DOAJ |
description | O presente artigo analisa a possibilidade do alimentante requerer em juízo a prestação de contas das verbas pagas ao menor-alimentado em face do administrador da pensão alimentícia, o guardião do infante. Para tanto, primeiramente, foi tratado em breves linhas sobre alimentos e suas características relevantes, o poder familiar, o instituto da guarda e da ação de prestação de contas. Ao final, houve o enfretamento do problema, em que restou concluída a possibilidade do alimentante figurar como autor na ação de prestação de contas contra o guardião do alimentado, fundado no conteúdo do poder familiar, no princípio constitucional da inafastabilidade da apreciação pelo Poder Judiciário e na efetivação do melhor interesse da criança e do adolescente. |
first_indexed | 2024-12-12T09:58:30Z |
format | Article |
id | doaj.art-a197123291024be2a3dadbd3f1803329 |
institution | Directory Open Access Journal |
issn | 1806-8790 2527-0389 |
language | Portuguese |
last_indexed | 2024-12-12T09:58:30Z |
publishDate | 2016-02-01 |
publisher | Universidade Federal de Viçosa |
record_format | Article |
series | Revista de Direito |
spelling | doaj.art-a197123291024be2a3dadbd3f18033292022-12-22T00:28:03ZporUniversidade Federal de ViçosaRevista de Direito1806-87902527-03892016-02-017225529245Alimentos e prestação de contas: Uma análise da possibilidade do pedido das contas pelo alimentante ao guardião do alimentadoMarina Alice Souza Santos0FUNCESIO presente artigo analisa a possibilidade do alimentante requerer em juízo a prestação de contas das verbas pagas ao menor-alimentado em face do administrador da pensão alimentícia, o guardião do infante. Para tanto, primeiramente, foi tratado em breves linhas sobre alimentos e suas características relevantes, o poder familiar, o instituto da guarda e da ação de prestação de contas. Ao final, houve o enfretamento do problema, em que restou concluída a possibilidade do alimentante figurar como autor na ação de prestação de contas contra o guardião do alimentado, fundado no conteúdo do poder familiar, no princípio constitucional da inafastabilidade da apreciação pelo Poder Judiciário e na efetivação do melhor interesse da criança e do adolescente.https://www.revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/article/view/223alimentos – prestação de contas – poder familiar – princípios constitucionais |
spellingShingle | Marina Alice Souza Santos Alimentos e prestação de contas: Uma análise da possibilidade do pedido das contas pelo alimentante ao guardião do alimentado Revista de Direito alimentos – prestação de contas – poder familiar – princípios constitucionais |
title | Alimentos e prestação de contas: Uma análise da possibilidade do pedido das contas pelo alimentante ao guardião do alimentado |
title_full | Alimentos e prestação de contas: Uma análise da possibilidade do pedido das contas pelo alimentante ao guardião do alimentado |
title_fullStr | Alimentos e prestação de contas: Uma análise da possibilidade do pedido das contas pelo alimentante ao guardião do alimentado |
title_full_unstemmed | Alimentos e prestação de contas: Uma análise da possibilidade do pedido das contas pelo alimentante ao guardião do alimentado |
title_short | Alimentos e prestação de contas: Uma análise da possibilidade do pedido das contas pelo alimentante ao guardião do alimentado |
title_sort | alimentos e prestacao de contas uma analise da possibilidade do pedido das contas pelo alimentante ao guardiao do alimentado |
topic | alimentos – prestação de contas – poder familiar – princípios constitucionais |
url | https://www.revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/article/view/223 |
work_keys_str_mv | AT marinaalicesouzasantos alimentoseprestacaodecontasumaanalisedapossibilidadedopedidodascontaspeloalimentanteaoguardiaodoalimentado |