Desenvolvimento sustentável: considerações acerca do desenvolvimento econômico versus passivo ambiental - Junio César Mangonaro (Revista do Direito Público, 2015)
As atividades econômicas empresariais e seus efeitos sobre o meio ambiente são questões mundialmente discutidas, tendo em vista a importância dessas para a coletividade. Assim, visando compensar ou minimizar os impactos ambientais negativos das atividades econômicas potencialmente poluidoras há que se de terminar uma legislação específica, disciplinadora de procedimentos tecnológicos e operacionais capazes de eliminar ou reduzir poluentes. Além das normas legais, outras recomendações e propostas, ainda sem regulamentação, estão sendo implementadas no sentido da efetiva responsabilidade e das obrigações quanto à restauração de danos ao ambiente. Sob esta ótica o passivo ambiental vem se incorporando como um instrumento de gestão, uma vez que não pode ser ignorado pelas empresas empreendedoras.