<b>A política educacional no contexto das relações federativas
Pretendemos evidenciar, por meio de uma contextualização histórica, as inúmeras mudanças ocasionadas nas políticas públicas e, em especial na política educacional, após o advento da Constituição Federal de 1988. Essas mudanças foram motivadas fundamentalmente pelo ‘novo federalismo’ ali proposto q...
| Main Authors: | , |
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| Published: |
Universidade Estadual de Maringá
2017-04-01
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| Series: | Acta Scientiarum: Education |
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| author | Waneide Ferreira dos Santos Assis Celeida Maria Souza e Silva |
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Pretendemos evidenciar, por meio de uma contextualização histórica, as inúmeras mudanças ocasionadas nas políticas públicas e, em especial na política educacional, após o advento da Constituição Federal de 1988. Essas mudanças foram motivadas fundamentalmente pelo ‘novo federalismo’ ali proposto que elevou os municípios à condição de ente federado, bem como pelo processo de descentralização, representado pela municipalização das políticas sociais. O processo de descentralização ocorreu em atendimento ao clamor da sociedade brasileira nos anos de 1980 em prol da democratização das políticas sociais, maior participação da sociedade civil e a eficiência na gestão pública. Utilizaremos como ‘pano de fundo’ para a nossa reflexão a Constituição Federal de 1988 e a instituição do Sistema Federativo do Brasil, que trouxe grandes inovações, porém, inúmeros desafios à implantação e execução das políticas educacionais.
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