Pandemia e estado de exceção: a escalada da precarização dos direitos sociais trabalhistas no Brasil em meio à crise provocada pelo Covid-19
O presente estudo, subsidiado pelo método hipotético-dedutivo e amparado em pesquisa bibliográfica, documental e descritiva, procura demonstrar que a atuação do Chefe do Executivo brasileiro durante a pandemia, especialmente no que diz respeito à adoção de medidas provisórias sobre o direito do trab...
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| Published: |
Sello Editorial Universidad de Medellín
2020-10-01
|
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| author | Renato Horta Rezende Laura Campolina Monti |
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| description | O presente estudo, subsidiado pelo método hipotético-dedutivo e amparado em pesquisa bibliográfica, documental e descritiva, procura demonstrar que a atuação do Chefe do Executivo brasileiro durante a pandemia, especialmente no que diz respeito à adoção de medidas provisórias sobre o direito do trabalho, caracteriza o estado de exceção definido por Giorgio Agamben, notadamente como descrito no livro Estado de exceção (2004). A pesquisa apurou que o Presidente da República, aproveitando-se do período de pandemia provocada pela Covid-19, promoveu alterações profundas nos direitos laborais, contando com a postura condescendente do Supremo Tribunal Federal. Diante dos resultados, concluiuse pela existência e crescente avanço de um estado excepcional a justificar a precarização dos direitos sociais trabalhistas no Brasil. |
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| publishDate | 2020-10-01 |
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| series | Opinión Jurídica |
| spelling | doaj.art-a4aedc16452043a9898ca011f385a1fd2022-12-21T17:31:32ZengSello Editorial Universidad de MedellínOpinión Jurídica1692-25302248-40782020-10-01194031333910.22395/ojum.v19n40a16Pandemia e estado de exceção: a escalada da precarização dos direitos sociais trabalhistas no Brasil em meio à crise provocada pelo Covid-19Renato Horta Rezende0https://orcid.org/0000-0002-4666-6903Laura Campolina Monti1https://orcid.org/0000-0002-1856-0036Centro Universitário UNA, Belo Horizonte, BrasilPontifícia Universidade Católica de Minas, Belo Horizonte, BrasilO presente estudo, subsidiado pelo método hipotético-dedutivo e amparado em pesquisa bibliográfica, documental e descritiva, procura demonstrar que a atuação do Chefe do Executivo brasileiro durante a pandemia, especialmente no que diz respeito à adoção de medidas provisórias sobre o direito do trabalho, caracteriza o estado de exceção definido por Giorgio Agamben, notadamente como descrito no livro Estado de exceção (2004). A pesquisa apurou que o Presidente da República, aproveitando-se do período de pandemia provocada pela Covid-19, promoveu alterações profundas nos direitos laborais, contando com a postura condescendente do Supremo Tribunal Federal. Diante dos resultados, concluiuse pela existência e crescente avanço de um estado excepcional a justificar a precarização dos direitos sociais trabalhistas no Brasil.https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/3343/3133estado de exceçãogiorgio agambendireitos sociaisdireitos trabalhistascovid-19pandemia |
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