O direito de acesso à informação como fundamento da transparência
O artigo busca definir uma relação entre transparência de governo e direito de acesso a informações públicas, a partir de referências aos cenários americanos e brasileiros. Nos Estados Unidos, o acesso a informações já está consolidado desde os anos de 1970. No entanto, apenas o marco regulatório nã...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Controladoria-Geral da União
2009-09-01
|
| Series: | Revista da CGU |
| Online Access: | https://10.73.51.126:8083/Revista_da_CGU/article/view/262 |
| _version_ | 1797776946573082624 |
|---|---|
| author | Gisele de Melo Maeda Mendanha |
| author_facet | Gisele de Melo Maeda Mendanha |
| author_sort | Gisele de Melo Maeda Mendanha |
| collection | DOAJ |
| description | O artigo busca definir uma relação entre transparência de governo e direito de acesso a informações públicas, a partir de referências aos cenários americanos e brasileiros. Nos Estados Unidos, o acesso a informações já está consolidado desde os anos de 1970. No entanto, apenas o marco regulatório não é suficiente para evitar problemas de conduta ética ou corrupção no governo. Observe, ainda, o número mais recente, o avanço no nível de secretismo no governo federal americano, ou o acesso difícil às informações públicas por parte dos cidadãos. No Brasil, apesar de esse direito estar previsto na Constituição Federal, não há leis por lei. |
| first_indexed | 2024-03-12T22:57:04Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-a560cd13a6b941b594ffcde72c71f379 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1981-674X 2595-668X |
| language | English |
| last_indexed | 2024-03-12T22:57:04Z |
| publishDate | 2009-09-01 |
| publisher | Controladoria-Geral da União |
| record_format | Article |
| series | Revista da CGU |
| spelling | doaj.art-a560cd13a6b941b594ffcde72c71f3792023-07-19T21:33:02ZengControladoria-Geral da UniãoRevista da CGU1981-674X2595-668X2009-09-014610.36428/revistadacgu.v4i6.262O direito de acesso à informação como fundamento da transparênciaGisele de Melo Maeda MendanhaO artigo busca definir uma relação entre transparência de governo e direito de acesso a informações públicas, a partir de referências aos cenários americanos e brasileiros. Nos Estados Unidos, o acesso a informações já está consolidado desde os anos de 1970. No entanto, apenas o marco regulatório não é suficiente para evitar problemas de conduta ética ou corrupção no governo. Observe, ainda, o número mais recente, o avanço no nível de secretismo no governo federal americano, ou o acesso difícil às informações públicas por parte dos cidadãos. No Brasil, apesar de esse direito estar previsto na Constituição Federal, não há leis por lei.https://10.73.51.126:8083/Revista_da_CGU/article/view/262 |
| spellingShingle | Gisele de Melo Maeda Mendanha O direito de acesso à informação como fundamento da transparência Revista da CGU |
| title | O direito de acesso à informação como fundamento da transparência |
| title_full | O direito de acesso à informação como fundamento da transparência |
| title_fullStr | O direito de acesso à informação como fundamento da transparência |
| title_full_unstemmed | O direito de acesso à informação como fundamento da transparência |
| title_short | O direito de acesso à informação como fundamento da transparência |
| title_sort | o direito de acesso a informacao como fundamento da transparencia |
| url | https://10.73.51.126:8083/Revista_da_CGU/article/view/262 |
| work_keys_str_mv | AT giseledemelomaedamendanha odireitodeacessoainformacaocomofundamentodatransparencia |