O acesso à energia elétrica no Brasil sob a ótica do desenvolvimento como liberdade
O presente artigo propõe-se a abordar a questão do acesso à energia elétrica como um dos pilares que constituem o conceito de desenvolvimento, sendo este aqui compreendido sob a ótica de Amartya Sen. Dessa forma, buscou-se respaldo na obra do mencionado autor, intitulada “Desenvolvimento como liberd...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
PUCPRESS
2013-07-01
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| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/6146 |
| Summary: | O presente artigo propõe-se a abordar a questão do acesso à energia elétrica como um dos pilares que constituem o conceito de desenvolvimento, sendo este aqui compreendido sob a ótica de Amartya Sen. Dessa forma, buscou-se respaldo na obra do mencionado autor, intitulada “Desenvolvimento como liberdade”, especialmente no tocante às mudanças sociais que decorrem da plena afirmação do conceito desenvolvimentista, conjugado com a democracia e as liberdades individuais. Não obstante, o acesso à energia elétrica está intimamente vinculado ao processo de desenvolvimento vivido por um país, daí decorrendo as suas políticas públicas. A distribuição de energia elétrica é uma das atividades mais essenciais para a vida moderna, consistindo tanto em causa como consequência do desenvolvimento das sociedades. A fundamentalidade do acesso à energia elétrica conecta-se também a elementos importantes, tais como a dignidade humana, a liberdade e a concretização de direitos fundamentais variados, tais como o direito à educação, à saúde, à moradia e ao lazer. As possibilidades que se abrem a partir do amplo acesso à energia elétrica permitem aos indivíduos o exercício de uma vida mais digna, ao mesmo tempo em que a liberdade de escolha que deriva do mencionado acesso é o caminho para o alcance da dignidade e do desenvolvimento. |
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| ISSN: | 2179-345X 2179-8214 |