A racionalidade médico-jurídica dos processos de alteração do registro civil de pessoas trans no estado do Rio de Janeiro
O artigo tem como objetivo apresentar problemáticas e elaborações relativas à produção e afirmação de matrizes normativas e ideais regulatórios relacionados à alteração do registro civil de pessoas trans, afirmada por uma racionalidade médico-jurídica operante nos modos de subjetivação contemporâneo...
| Main Authors: | , |
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| Published: |
Universidade Federal de Viçosa
2018-03-01
|
| Series: | Revista de Direito |
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| author | Maria Luiza Rovaris Cidade Pedro Paulo Gastalho Bicalho |
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| description | O artigo tem como objetivo apresentar problemáticas e elaborações relativas à produção e afirmação de matrizes normativas e ideais regulatórios relacionados à alteração do registro civil de pessoas trans, afirmada por uma racionalidade médico-jurídica operante nos modos de subjetivação contemporâneos. A análise de decisões judiciais, como dispositivo de pesquisa, efetivadas e concluídas no estado do Rio de Janeiro, ocorreu articulada à intersecção metodológica entre a perspectiva cartográfica de pesquisa e a epistemologia feminista de base interseccional como eixos ético-políticos envolvidos no ato de pesquisar, transversalizada pela perspectiva histórica de base foucaultiana. Foram propostas discussões, a partir de levantamentos bibliográficos, relacionadas aos modos de produção da noção de indivíduo para a norma jurídica, às normas, projetos de lei e legislação internacional que regulam a questão e, por fim, à produção da cisgeneridade como matriz normativa da noção de indivíduo e do status jurídico |
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| institution | Directory Open Access Journal |
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| language | Portuguese |
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| publishDate | 2018-03-01 |
| publisher | Universidade Federal de Viçosa |
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