A CORRELAÇÃO ENTRE NORMA E IMPUTAÇÃO OBJETIVA EM GÜNTHER JAKOBS
O objetivo precípuo do presente trabalho é verificar qual a necessária correlação entre norma e imputação objetiva no modelo funcional-sistêmico de Günther Jakobs, com o fito de determinar o real alcance do nexo causal e constatar quando é necessária a aplicação de uma pena. O estudo em tela é de e...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2017-12-01
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| Series: | Direito em Debate |
| Online Access: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/7006 |
| Summary: | O objetivo precípuo do presente trabalho é verificar qual a necessária correlação entre norma e imputação objetiva no modelo funcional-sistêmico de Günther Jakobs, com o fito de determinar o real alcance do nexo causal e constatar quando é necessária a aplicação de uma pena. O estudo em tela é de extrema importância na atual discussão dogmática do Direito Penal, haja vista que o modelo de Jakobs reinventa a estruturação da teoria do crime, que passa a ser analisada a partir de uma sociedade concreta, e não imaginária, sustentada em expectativas sociais generalizadas na forma de normas. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica para a discussão e aprofundamento teórico do assunto delimitado. Portanto, o estudo da teoria da pena de Jakobs é de relevada importância para o aprofundamento e desenvolvimento da dogmática penal, pois apresenta novas formas de trabalhar com os acontecimentos humanos relevantes para a ciência criminal, acrescendo fundamentos e critérios que proporcionam uma forma mais concreta de pensar e fazer o Direito Penal.
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| ISSN: | 0103-9040 2176-6622 |