A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPIRANGA

Esta pesquisa analisou o enquadramento da Administração Municipal de Sapiranga, cidade da Região do Vale do Rio dos Sinos - Estado do Rio Grande do Sul, aos limites de gastos e endividamento estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram analisados os conceitos de Administração Pública, a pr...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Enaira Elaine Vetter, Jucelaine Bitarello
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Feevale 2016-11-01
Series:Revista Gestão e Desenvolvimento
Online Access:http://periodicos.feevale.br/seer/index.php/revistagestaoedesenvolvimento/article/view/1047
Description
Summary:Esta pesquisa analisou o enquadramento da Administração Municipal de Sapiranga, cidade da Região do Vale do Rio dos Sinos - Estado do Rio Grande do Sul, aos limites de gastos e endividamento estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram analisados os conceitos de Administração Pública, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal e as contas da Administração Municipal no período de 1997 a 2002. Após análise dos dados, constatou-se que o município enquadrou-se nos limites legais, adequando suas contas às diretrizes da Lei. Porém, verificou-se também que ainda se está distante da efetiva implantação de uma cultura de Responsabilidade e Transparência nas contas públicas. Palavras-Chave: Administração Pública – Lei de Responsabilidade Fiscal – Sapiranga – Contas Públicas.
ISSN:1807-5436
2446-6875