RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL TEMPESTIVA E A POSSIBILIDADE FÁTICA
O presente artigo tem por finalidade a realização de um estudo sobre o direito fundamental ao razoável prazo de duração do processo e a possibilidade fática da célere entrega da prestação jurisdicional. Para tanto, serão analisadas as causas que concorrem para a morosidade da Justiça, alvo de severa...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2017-11-01
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| Series: | Revista ESMAT |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/172 |
| Summary: | O presente artigo tem por finalidade a realização de um estudo sobre o direito fundamental ao razoável prazo de duração do processo e a possibilidade fática da célere entrega da prestação jurisdicional. Para tanto, serão analisadas as causas que concorrem para a morosidade da Justiça, alvo de severas críticas nos últimos anos. Serão abordadas, ainda, as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/2004, a par dos reflexos que tal reforma vem surtindo na prática
forense. Foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica e observação cotidiana, situando-se o tema na área de Direito Constitucional. |
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| ISSN: | 2177-0360 2447-9896 |