Educação em Direitos e Promoção da Saúde Mental para Pessoas em Situação de Rua Um Estudo sobre o Projeto RenovAÇÃO – Vulnerabilidade Social – POP RUA, da Defensoria Pública do Distrito Federal - Roberta de Ávila Silva Porto Nunes (Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2022)
Este artigo busca apresentar reflexões e resultados do Projeto RenovAÇÃO no eixo Vulnerabilidade Social, voltado para pessoas em situação de rua, instituído e desenvolvido pela Defensoria Pública do Distrito Federal. O projeto foi implantado em outubro de 2017 e executado até o período de novembro de 2018, perfazendo um total de 14 turmas com 271 participantes, dentre eles pessoas em situação de rua, reeducandos da FUNAP, porta-vozes da Revista Traços, educadores sociais da Abordagem Social do Instituto Ipês e acolhidos e profissionais da Casa Santo André. A metodologia de trabalho utilizada no Projeto foi a de grupo reflexivo e psicoeducativo, que propiciou um espaço que se abre para a subjetividade e para as trocas dentro de uma coletividade que convive e reflete por meio do diálogo, do vínculo, do afeto e da ação. O presente estudo buscou verificar em que medida o Projeto RenovAÇÃO – Vulnerabilidade Social – POP RUA proporcionou educação em direitos e promoção de saúde mental para os participantes. Os procedimentos metodológicos utilizados para a elaboração deste artigo foram a pesquisa bibliográfica acerca do tema e a análise documental, com base nos relatórios do Projeto e nos relatos (por escrito e degravados de áudios) dos participantes do RenovAÇÃO, no material institucional de avaliação do Projeto. A partir da análise desse material, as conclusões apontaram para dimensões de aprendizagens e desenvolvimento humano das capacidades reflexivas e a concretização da cidadania, restabelecendo laços sociais, institucionais e de redes de apoio pautados na função social da Instituição, que assegura o direito à assistência jurídica como instrumento de efetivação dos direitos que integram o mínimo existencial, transpondo-os do texto normativo para o mundo da vida e dos fatos, operando na lógica do direito a ter direitos efetivos.