O poder de polícia no processo eleitoral

O presente trabalho tem por escopo identificar as principais hipóteses onde háincidência do poder de polícia no processo eleitoral brasileiro através da análise dejulgados e da legislação pertinente, atualmente em vigor, especialmente no que serefere ao Código Eleitoral Brasileiro, Lei 4.737/65, sem...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Jaime de Aquino Júnior
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Estadual de Londrina 2006-07-01
Series:Revista do Direito Público
Subjects:
Online Access:https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11588
_version_ 1797820116229947392
author Jaime de Aquino Júnior
author_facet Jaime de Aquino Júnior
author_sort Jaime de Aquino Júnior
collection DOAJ
description O presente trabalho tem por escopo identificar as principais hipóteses onde háincidência do poder de polícia no processo eleitoral brasileiro através da análise dejulgados e da legislação pertinente, atualmente em vigor, especialmente no que serefere ao Código Eleitoral Brasileiro, Lei 4.737/65, sempre em consonância com osprincípios elencados na Constituição Federal de 1988.
first_indexed 2024-03-13T09:34:41Z
format Article
id doaj.art-a82d75b718324a98b5817b2953178c25
institution Directory Open Access Journal
issn 1980-511X
language English
last_indexed 2024-03-13T09:34:41Z
publishDate 2006-07-01
publisher Universidade Estadual de Londrina
record_format Article
series Revista do Direito Público
spelling doaj.art-a82d75b718324a98b5817b2953178c252023-05-25T18:01:42ZengUniversidade Estadual de LondrinaRevista do Direito Público1980-511X2006-07-011110.5433/1980-511X.2006v1n1p181O poder de polícia no processo eleitoralJaime de Aquino Júnior0Univesidade Estadual de Londrina (UEL), LondrinaO presente trabalho tem por escopo identificar as principais hipóteses onde háincidência do poder de polícia no processo eleitoral brasileiro através da análise dejulgados e da legislação pertinente, atualmente em vigor, especialmente no que serefere ao Código Eleitoral Brasileiro, Lei 4.737/65, sempre em consonância com osprincípios elencados na Constituição Federal de 1988.https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11588Poder de PolíciaDireito EleitoralProcesso Eleitoral.
spellingShingle Jaime de Aquino Júnior
O poder de polícia no processo eleitoral
Revista do Direito Público
Poder de Polícia
Direito Eleitoral
Processo Eleitoral.
title O poder de polícia no processo eleitoral
title_full O poder de polícia no processo eleitoral
title_fullStr O poder de polícia no processo eleitoral
title_full_unstemmed O poder de polícia no processo eleitoral
title_short O poder de polícia no processo eleitoral
title_sort o poder de policia no processo eleitoral
topic Poder de Polícia
Direito Eleitoral
Processo Eleitoral.
url https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11588
work_keys_str_mv AT jaimedeaquinojunior opoderdepolicianoprocessoeleitoral