O poder de polícia no processo eleitoral
O presente trabalho tem por escopo identificar as principais hipóteses onde háincidência do poder de polícia no processo eleitoral brasileiro através da análise dejulgados e da legislação pertinente, atualmente em vigor, especialmente no que serefere ao Código Eleitoral Brasileiro, Lei 4.737/65, sem...
Main Author: | |
---|---|
Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2006-07-01
|
Series: | Revista do Direito Público |
Subjects: | |
Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11588 |
_version_ | 1797820116229947392 |
---|---|
author | Jaime de Aquino Júnior |
author_facet | Jaime de Aquino Júnior |
author_sort | Jaime de Aquino Júnior |
collection | DOAJ |
description | O presente trabalho tem por escopo identificar as principais hipóteses onde háincidência do poder de polícia no processo eleitoral brasileiro através da análise dejulgados e da legislação pertinente, atualmente em vigor, especialmente no que serefere ao Código Eleitoral Brasileiro, Lei 4.737/65, sempre em consonância com osprincípios elencados na Constituição Federal de 1988. |
first_indexed | 2024-03-13T09:34:41Z |
format | Article |
id | doaj.art-a82d75b718324a98b5817b2953178c25 |
institution | Directory Open Access Journal |
issn | 1980-511X |
language | English |
last_indexed | 2024-03-13T09:34:41Z |
publishDate | 2006-07-01 |
publisher | Universidade Estadual de Londrina |
record_format | Article |
series | Revista do Direito Público |
spelling | doaj.art-a82d75b718324a98b5817b2953178c252023-05-25T18:01:42ZengUniversidade Estadual de LondrinaRevista do Direito Público1980-511X2006-07-011110.5433/1980-511X.2006v1n1p181O poder de polícia no processo eleitoralJaime de Aquino Júnior0Univesidade Estadual de Londrina (UEL), LondrinaO presente trabalho tem por escopo identificar as principais hipóteses onde háincidência do poder de polícia no processo eleitoral brasileiro através da análise dejulgados e da legislação pertinente, atualmente em vigor, especialmente no que serefere ao Código Eleitoral Brasileiro, Lei 4.737/65, sempre em consonância com osprincípios elencados na Constituição Federal de 1988.https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11588Poder de PolíciaDireito EleitoralProcesso Eleitoral. |
spellingShingle | Jaime de Aquino Júnior O poder de polícia no processo eleitoral Revista do Direito Público Poder de Polícia Direito Eleitoral Processo Eleitoral. |
title | O poder de polícia no processo eleitoral |
title_full | O poder de polícia no processo eleitoral |
title_fullStr | O poder de polícia no processo eleitoral |
title_full_unstemmed | O poder de polícia no processo eleitoral |
title_short | O poder de polícia no processo eleitoral |
title_sort | o poder de policia no processo eleitoral |
topic | Poder de Polícia Direito Eleitoral Processo Eleitoral. |
url | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11588 |
work_keys_str_mv | AT jaimedeaquinojunior opoderdepolicianoprocessoeleitoral |