A trajetória mexicana na consolidação do direito de acesso à informação pública: histórico e desafios
Este artigo apresenta a trajetória de desenvolvimento de políticas de acesso à informação pública no México, em especial a aprovação da Lei Federal de Acesso à Informação Pública, em 2002, e suas posteriores reformas. Partindo de um breve olhar sobre aspectos que marcam o contexto histórico polític...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Controladoria-Geral da União
2022-12-01
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| Series: | Revista da CGU |
| Online Access: | https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/525 |
| Summary: | Este artigo apresenta a trajetória de desenvolvimento de políticas de acesso à informação pública no México, em especial a aprovação da Lei Federal de Acesso à Informação Pública, em 2002, e suas posteriores reformas. Partindo de um breve olhar sobre aspectos que marcam o contexto histórico político do pais, busca-se compreender como se deu essa trajetória, quais foram os atores envolvidos e os desafios que persistem no cenário mexicano. A partir de revisão de literatura e entrevistas realizadas com pesquisadores e ativistas mexicanos, conclui-se que o país foi uma referência para a região da América Latina em razão de seu pioneirismo na regulamentação do direito de acesso à informação. No entanto, a despeito dos avanços conquistados neste campo, o México não deixa de enfrentar desafios relacionados ao tema diante de novos cenários políticos que impactam desde o financiamento do INAI até o atendimento aos pedidos de acesso à informação.
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| ISSN: | 1981-674X 2595-668X |