Do monopólio estatal do petróleo à possível privatização da Petrobras
O presente artigo propõe examinar questões relativas à privatização da empresa Petrobras, o que aduz a um tema potencialmente polêmico, uma vez que implica divergências acerca de essa operação consubstanciar-se ou não em um fator de desenvolvimento social e econômico para o país. Para contextualiza...
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| Format: | Article |
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| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2024-04-01
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| Series: | Direito em Debate |
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| author | Emerson Ademir Borges de Oliveira Daniel José Gonçalves Fontes Marcelo Mazin |
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O presente artigo propõe examinar questões relativas à privatização da empresa Petrobras, o que aduz a um tema potencialmente polêmico, uma vez que implica divergências acerca de essa operação consubstanciar-se ou não em um fator de desenvolvimento social e econômico para o país. Para contextualizar, analisar-se-á a criação da Petrobras e a conferência à empresa do monopólio da indústria do petróleo até a abertura do mercado com a queda desse monopólio, operada pela Emenda Constitucional nº 9 de 1995. Em seguida será traçado o perfil constitucional destas atividades com a distinção de conceitos, e, por fim, identificar-se-á os vícios de gestão da estatal, culminando com a exposição das possíveis vantagens de uma eventual privatização bem como eventuais questões críticas acerca da temática. A pesquisa é desenvolvida por levantamento bibliográfico e por meio de método indutivo.
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| issn | 0103-9040 2176-6622 |
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| publishDate | 2024-04-01 |
| publisher | Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul |
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