A declaração do Estado de Coisas Inconstitucional frente às consequentes externalidades negativas
O presente artigo visa a abordar a validade da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional frente ao ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, demonstra a gênese dessa teoria por meio de sua aplicação pela Corte Constitucional colombiana e a forma pela qual foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal,...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Centro Universitário Christus
2019-05-01
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| Series: | Revista Opinião Jurídica |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2069 |