JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS: O CASO DAS VAGAS EM CRECHES NA CIDADE DE SÃO PAULO

RESUMO: O artigo foca no relacionamento entre o Judiciário e o Executivo em uma política pública específica: a educação infantil. Analisamos as estratégias adotadas pela Prefeitura de São Paulo diante dos litígios envolvendo as demandas por vagas em creches, a fim de refletir sobre a influência da e...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Vanessa Elias de Oliveira, Mariana Pereira da Silva, Vitor Marchetti
Format: Article
Language:English
Published: Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) 2018-03-01
Series:Educação & Sociedade
Subjects:
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302018005005101&lng=en&tlng=en
Description
Summary:RESUMO: O artigo foca no relacionamento entre o Judiciário e o Executivo em uma política pública específica: a educação infantil. Analisamos as estratégias adotadas pela Prefeitura de São Paulo diante dos litígios envolvendo as demandas por vagas em creches, a fim de refletir sobre a influência da estratégia judicial nas políticas públicas de educação do município. Esse caso evidenciou a capacidade do Judiciário de interferir na agenda de governo, bem como no próprio processo de implementação. Pôde-se observar que o Executivo age por meio da “estratégia política”, lidando tanto com o atendimento individual como com o coletivo, gerando, assim, ganhos individuais e erga omnes, isto é, para a sociedade como um todo.
ISSN:1678-4626