| Summary: | As políticas de microcrédito como meio de exteriorização da Economia solidária e, conseqüentemente, como instituto fomentador do desenvolvimento socioeconômico são elementos de suma importância para alavancar a inserção populacional no cenário do Sistema Capitalista, sob um prisma de humanização e comprometimento com o desenvolvimento de uma sociedade justa e solidária, conforme os ditames da Constituição Federal de 1988. O Direito é um fundamento legitimador do microcrédito, sobretudo na expressão de dois de seus aspectos mais relevantes: o princípio da solidariedade e o direito ao desenvolvimento econômico. O microcrédito se configura como instrumento amenizador do subdesenvolvimento econômico-social, sobretudo como fator de valorização do trabalho do homem, o qual não coaduna com políticas públicas efêmeras, que apenas visem calar as catástrofes sociais por um curto espaço temporal, sem se preocupar com a real enfermidade de suas raízes. Ao demonstrar a interligação existente entre o Direito, a Economia solidária, o desenvolvimento socioeconômico e o microcrédito, sintetiza-se a maneira pela qual esse entrelaçamento é idealizado e implementado, caracterizando-o como um meio extremamente eficaz para atuar na chaga do subdesenvolvimento, mormente no que concerne à materialização da dignidade da pessoa humana, da livre iniciativa e da solidariedade.
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