PRINCÍPIOS DE PROBIDADE E BOA-FÉ – PRINCIPLES OF PROBITY AND GOOD WILL
<p>Os princípios de probidade e boa-fé encontram abrigo na própria essência da sociedade humana, pois tutelam todas as relações decorrentes do convivo social. Este princípio é basilar à pr&oac...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2010-09-01
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| Series: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/173 |
| Summary: | <p>Os princípios de probidade e boa-fé encontram abrigo na própria essência da sociedade humana, pois tutelam todas as relações decorrentes do convivo social. Este princípio é basilar à própria dignidade da pessoa humana sob o qual se abriga todo o ordenamento jurídico pátrio que se centra na autonomia limitada da vontade. De índole constitucional, a sua aplicabilidade e importância se manifestam nas declarações de vontade, nos negócios e nos atos jurídicos, manifestações próprias das relações de direito que nascem entre os homens que são obrigados a observá-lo ou a resguardá-lo na interpretação, conclusão e execução dos contratos correspondentes. Assim, a grande questão sobre os princípios de probidade e boa-fé diz respeito ao seu acatamento e a sua observância para assegurar a função social do contrato, cláusula geral que condiciona a validade dos negócios e demais atos jurídicos. Os preceitos direcionam a própria atividade jurisdicional, exigindo do magistrado uma atitude <em>ex-officio</em> quando demando pelo caso concreto.</p><p>ABSTRACT: The principles of probity and good will are under the very essence of human society, because under their jurisdiction all the relations from social living together. This principle is fundamental to the very dignity of the individual under which houses all the native legal system that focuses on the limited autonomy of the Will. From a constitutional nature, its applicability and importance to realize the statements of intent, business and legal acts of the manifestations of legal relations that arise between men who are obliged to observe it and to guard it in the interpretation, conclusion and implementation of corresponding contracts. So, the big question is about the standards of integrity and good will regarding his acceptance and compliance to ensure the social function of contract, general clause which makes the validity of business and other legal acts. The statutes direct the court's own activity, requiring a judge's attitude when sued by the case.</p><p>KEYWORDS: Objective good will. Subjective good will. Integrity. Social function. Contract. </p> |
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| ISSN: | 1678-3085 2177-8337 |