Aspectos legais da enfermagem hiperbárica brasileira: por que regulamentar? - Leila Milman Alcantara; Joséte Luzia Leite; Maria Auxiliadora Trevizan; Isabel Amélia Costa Mendes; Cathi Julian Ribeiro Uggeri; Marluci Andrade Conceição Stipp; Elias Pereira de Lacerda (Revista Brasileira de Enfermagem)
Este estudo objetivou apontar as necessidades de normatizar a assistência de enfermagem relacionada à oxigenação hiperbárica e regulamentar as condições de trabalho para a equipe de enfermagem que atua nessa área. Aborda-se a legislação existente na Sociedade Brasileira de Medicina Hiperbárica, no Capítulo Brasileiro da Undersea Hyperbaric Medical Society, nas Normas Reguladoras do Ministério do Trabalho e no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, como instrumentos ainda insuficientes para legalização do Enfermeiro Hiperbárico e de seus procedimentos nas condições hiperbáricas e ambientes pressurizados. Permitiu refletir quanto a divulgação do estado da arte da enfermagem hiperbárica, bem como a incorporação dessa atividade na relação de especialidades constantes da Resolução COFEN 290/2004 e de cursos de pós-graduação em Enfermagem.