A obrigatoriedade da mediação judicial nas ações de família
O presente estudo visa analisar a obrigatoriedade da mediação judicial nas ações de família, que foi prevista no Código de Processo Civil de 2015 e é objeto de divergências doutrinárias. A pesquisa pretende demonstrar que a mediação é o meio mais adequado para tratamento de conflitos familiares, em...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2018-12-01
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Series: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
Subjects: | |
Online Access: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/126 |
Summary: | O presente estudo visa analisar a obrigatoriedade da mediação judicial nas ações de família, que foi prevista no Código de Processo Civil de 2015 e é objeto de divergências doutrinárias. A pesquisa pretende demonstrar que a mediação é o meio mais adequado para tratamento de conflitos familiares, em razão das suas particularidades e da complexidade dos interesses envolvidos. Assim, a sua obrigatoriedade representou significativo avanço para que os objetivos do legislador de promover uma necessária humanização do processo e assegurar uma tutela jurisdicional de qualidade sejam atendidos.
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ISSN: | 2177-8116 |