A inafastabilidade da forma no processo penal
Este artigo objetiva demonstrar o papel que a forma desempenha no processo penal, evidenciando a necessidade de que seja inafastável, porque materializa, ao mesmo tempo, garantia e limite: garantia ao acusado e limite ao poder de punir, que só se legitima quando observado o procedimento legal e pre...
Main Author: | Mateus Henrique de Oliveira Reis |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2017-08-01
|
Series: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
Subjects: | |
Online Access: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/173 |
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