GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MEIO AMBIENTE URBANO: ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COM EXPANSÃO DAS LIBERDADES
Este artigo tem como objetivo apresentar estratégias de gerenciamento de resíduos sólidos no meio urbano como uma referência para a expansão das liberdades conforme abordado por Amartya Sen. Negligenciar a problemática do inadequado descarte desses resíduos torna o ambiente e a vida humana insusten...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2020-11-01
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| Series: | Direito em Debate |
| Online Access: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/11448 |
| Summary: | Este artigo tem como objetivo apresentar estratégias de gerenciamento de resíduos sólidos no meio urbano como uma referência para a expansão das liberdades conforme abordado por Amartya Sen. Negligenciar a problemática do inadequado descarte desses resíduos torna o ambiente e a vida humana insustentáveis. O ser humano tem responsabilidade de atuar visando a melhora do ambiente em que vive e de forma ativa constituir parâmetros democráticos visando cidades sustentáveis. A democracia é o pressuposto para atingir um modelo de desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, Sen ressalta a importância de condições de participação, que ele refere como “capabilities”. Assim, a construção de soluções justas e sustentáveis, sendo a correta gestão dos resíduos sólidos, com uma ampla participação e responsabilidade social são decisivos para a legitimidade desse modelo de desenvolvimento. O presente artigo apresentará o desenvolvimento sustentável como um referencial, em que a democracia é o sistema viabilizador. A Lei n. 13.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) orienta para soluções equitativas ao reconhecer os resíduos sólidos como um bem econômico passível de valor social e provedor de cidadania, emprego e renda com reflexos relevantes para o exercício da liberdade. A presente análise, basear-se-á no método dedutivo, com o uso de referências bibliográficas.
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| ISSN: | 0103-9040 2176-6622 |