Da responsabilização por negligência na manutenção de edificações

O presente artigo visa analisar a responsabilização por negligência dos responsáveis legais e técnicos na manutenção de edificações. Para tanto elaborou-se uma pesquisa doutrinária, na perspectiva do direito positivo e da engenharia civil, fundamentada em publicações de autores reconhecidos no meio...

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Bibliographic Details
Main Authors: Neusa Maria Bezerra Mota, Sabrina Durigon Marques, Juliana Linder de Oliveira Iahn
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal de Roraima, Centro de Ciência e Tecnologia 2022-11-01
Series:RCT: Revista de Ciência e Tecnologia
Online Access:https://revista.ufrr.br/rct/article/view/7212
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author Neusa Maria Bezerra Mota
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description O presente artigo visa analisar a responsabilização por negligência dos responsáveis legais e técnicos na manutenção de edificações. Para tanto elaborou-se uma pesquisa doutrinária, na perspectiva do direito positivo e da engenharia civil, fundamentada em publicações de autores reconhecidos no meio acadêmico e jurisprudência sobre a responsabilização civil por negligência na manutenção de edificações. A negligência com a manutenção de edificações tem o potencial de gerar o dever de indenizar eventuais prejuízos causados a terceiros, de acordo com a extensão dos danos, entendimento seguido pelos tribunais que não tem hesitado em estabelecer condenações diante dos casos que lhes chegam para julgamento.
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