O ISSQN e as operações de Leasing
O presente artigo analisa a questão da incidência do ISSQN sobre as operações de arrendamento mercantil, a qual está prevista na Lei Complementar nº 116/2003, e trabalha o conceito de serviço em confronto à natureza do leasing. O trabalho também tem o propósito de expor a problemática acerca do con...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2009-07-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/10742 |
| Summary: | O presente artigo analisa a questão da incidência do ISSQN sobre as operações de arrendamento mercantil, a qual está prevista na Lei Complementar nº 116/2003, e trabalha o conceito de serviço em confronto à natureza do leasing. O trabalho também tem o propósito de expor a problemática acerca do conflito de competência entre Municípios nos referidos casos.
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| ISSN: | 1980-511X |