A hormonioterapia em adolescente diagnosticado com disforia de gênero como reflexo do direito ao desenvolvimento da personalidade
A legislação utiliza primordialmente o critério etário para modular a capacidade de exercício relativamente aos atos da vida civil e, consequentemente, a faculdade de decidir sobre assuntos de natureza patrimonial e existencial, indistintamente. Não obstante, há determinadas decisões que, por serem...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Civilistica.com
2017-08-01
|
| Series: | Civilistica.com |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/632 |
| _version_ | 1819055803158495232 |
|---|---|
| author | Ana Paola de Castro e Lins Joyceane Bezerra de Menezes |
| author_facet | Ana Paola de Castro e Lins Joyceane Bezerra de Menezes |
| author_sort | Ana Paola de Castro e Lins |
| collection | DOAJ |
| description | A legislação utiliza primordialmente o critério etário para modular a capacidade de exercício relativamente aos atos da vida civil e, consequentemente, a faculdade de decidir sobre assuntos de natureza patrimonial e existencial, indistintamente. Não obstante, há determinadas decisões que, por serem pertinentes ao desenvolvimento da personalidade e à construção da identidade, também são albergadas pelos direitos humanos e fundamentais, constituindo, ainda, escolhas indisponíveis e intransmissíveis. Atentando para isso, a pesquisa analisa a existência e os limites da autonomia do adolescente nos atos de disposição do próprio corpo e a sua tensão com a heteronomia do Estado e dos pais na dicção do que seja o seu melhor interesse. Compreende-se que o corpo integra a personalidade, constituindo interesse protegido no plano dos direitos humanos e fundamentais, de sorte que as decisões que impactem nessa seara não devem ser creditadas a terceiros. Analisa-se a possibilidade de exercício da autodeterminação corporal do adolescente diagnosticado com disforia de gênero (GD). Mais especificamente, aborda-se a relação entre corpo e autonomia, sustentando a terapia hormonal no tratamento de GD como um direito fundamental à saúde. Por fim, são analisadas as normas protetivas da adolescência atinentes à temática, no sentido de verificar que a negativa da hormonioterapia provoca uma lesão aos direitos da personalidade dos adolescentes diagnosticados com GD, por ser incompatível à demanda de proteção e cuidado de que são merecedores, na medida em que isso afeta o seu melhor interesse, sobretudo na seara existencial. |
| first_indexed | 2024-12-21T13:13:19Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-ab21cb87bea34672b5528c85ad105976 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2316-8374 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-12-21T13:13:19Z |
| publishDate | 2017-08-01 |
| publisher | Civilistica.com |
| record_format | Article |
| series | Civilistica.com |
| spelling | doaj.art-ab21cb87bea34672b5528c85ad1059762022-12-21T19:02:49ZengCivilistica.comCivilistica.com2316-83742017-08-0161129632A hormonioterapia em adolescente diagnosticado com disforia de gênero como reflexo do direito ao desenvolvimento da personalidadeAna Paola de Castro e Lins0Joyceane Bezerra de Menezes1UNIFORUNIFORA legislação utiliza primordialmente o critério etário para modular a capacidade de exercício relativamente aos atos da vida civil e, consequentemente, a faculdade de decidir sobre assuntos de natureza patrimonial e existencial, indistintamente. Não obstante, há determinadas decisões que, por serem pertinentes ao desenvolvimento da personalidade e à construção da identidade, também são albergadas pelos direitos humanos e fundamentais, constituindo, ainda, escolhas indisponíveis e intransmissíveis. Atentando para isso, a pesquisa analisa a existência e os limites da autonomia do adolescente nos atos de disposição do próprio corpo e a sua tensão com a heteronomia do Estado e dos pais na dicção do que seja o seu melhor interesse. Compreende-se que o corpo integra a personalidade, constituindo interesse protegido no plano dos direitos humanos e fundamentais, de sorte que as decisões que impactem nessa seara não devem ser creditadas a terceiros. Analisa-se a possibilidade de exercício da autodeterminação corporal do adolescente diagnosticado com disforia de gênero (GD). Mais especificamente, aborda-se a relação entre corpo e autonomia, sustentando a terapia hormonal no tratamento de GD como um direito fundamental à saúde. Por fim, são analisadas as normas protetivas da adolescência atinentes à temática, no sentido de verificar que a negativa da hormonioterapia provoca uma lesão aos direitos da personalidade dos adolescentes diagnosticados com GD, por ser incompatível à demanda de proteção e cuidado de que são merecedores, na medida em que isso afeta o seu melhor interesse, sobretudo na seara existencial.https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/632autonomiaadolescentedisforia de gênerocapacidade civildiscernimento |
| spellingShingle | Ana Paola de Castro e Lins Joyceane Bezerra de Menezes A hormonioterapia em adolescente diagnosticado com disforia de gênero como reflexo do direito ao desenvolvimento da personalidade Civilistica.com autonomia adolescente disforia de gênero capacidade civil discernimento |
| title | A hormonioterapia em adolescente diagnosticado com disforia de gênero como reflexo do direito ao desenvolvimento da personalidade |
| title_full | A hormonioterapia em adolescente diagnosticado com disforia de gênero como reflexo do direito ao desenvolvimento da personalidade |
| title_fullStr | A hormonioterapia em adolescente diagnosticado com disforia de gênero como reflexo do direito ao desenvolvimento da personalidade |
| title_full_unstemmed | A hormonioterapia em adolescente diagnosticado com disforia de gênero como reflexo do direito ao desenvolvimento da personalidade |
| title_short | A hormonioterapia em adolescente diagnosticado com disforia de gênero como reflexo do direito ao desenvolvimento da personalidade |
| title_sort | hormonioterapia em adolescente diagnosticado com disforia de genero como reflexo do direito ao desenvolvimento da personalidade |
| topic | autonomia adolescente disforia de gênero capacidade civil discernimento |
| url | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/632 |
| work_keys_str_mv | AT anapaoladecastroelins ahormonioterapiaemadolescentediagnosticadocomdisforiadegenerocomoreflexododireitoaodesenvolvimentodapersonalidade AT joyceanebezerrademenezes ahormonioterapiaemadolescentediagnosticadocomdisforiadegenerocomoreflexododireitoaodesenvolvimentodapersonalidade AT anapaoladecastroelins hormonioterapiaemadolescentediagnosticadocomdisforiadegenerocomoreflexododireitoaodesenvolvimentodapersonalidade AT joyceanebezerrademenezes hormonioterapiaemadolescentediagnosticadocomdisforiadegenerocomoreflexododireitoaodesenvolvimentodapersonalidade |