A Defesa da Concorrência na República Argentina
O presente artigo pretende expor algumas questões relativas ao Direito da Concorrência na República Argentina, país com o qual o Brasil mantém significativos vínculos econômico-comerciais. Na primeira parte do trabalho, será realizado um resumo histórico das normas relativas ao tema produzidas até...
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| Published: |
Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE)
2016-11-01
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| Series: | Revista de Defesa da Concorrência |
| Online Access: | https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/267 |
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| author | Silvio Brambila Fragoso |
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O presente artigo pretende expor algumas questões relativas ao Direito da Concorrência na República Argentina, país com o qual o Brasil mantém significativos vínculos econômico-comerciais. Na primeira parte do trabalho, será realizado um resumo histórico das normas relativas ao tema produzidas até hoje na Argentina. Na sequência, a legislação atual (lei 25.156, de 1999) será comentada de forma mais aprofundada. Finalmente, as competências das autoridades de aplicação do Direito da Concorrência na Argentina serão analisadas a partir de jurisprudência da Corte Suprema de Justiça do país. A pesquisa foi elaborada mediante abordagem histórica.
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