Terceiro setor e imunidade = The third sector and immunity
O Terceiro setor tem o objetivo de prestar serviços de caráter público, onde o Estado é ineficaz. Portando, essas entidades são parceiras do poder público e tem grande importância para a população que dependem desses serviços. São amparadas pela imunidade tributária que na sua essência é a proibição...
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| Published: |
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
2010-03-01
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| Series: | Revista Catarinense da Ciência Contábil |
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| description | O Terceiro setor tem o objetivo de prestar serviços de caráter público, onde o Estado é ineficaz. Portando, essas entidades são parceiras do poder público e tem grande importância para a população que dependem desses serviços. São amparadas pela imunidade tributária que na sua essência é a proibição do poder de tributar, pois as mesmas não têm capacidade contributiva. Muitas dessas entidades criam receitas não operacionais fora da atividade fim, para custear a atividade principal que são as receitas operacionais. Entretanto, essas receitas não operacionais não sofrem tributação e normalmente são contabilizadas com receitas operacionais, com essa situação pode haver a concorrência desleal e informações erronias nas demonstrações contábeis. Durante realização, foram feitos estudos mais aprofundados sobre a temática analisada e a fundamentação teórica foi realizada através de diversos autores. <br>The Third Sector aims at providing public services, whenever the State is ineffective. Therefore, these entities are partners of the government and are very valuable for the ones who depend on these services. They are tax-immune institutions, that is, they are not allowed to charge any taxes once they do not have tax-paying capacity. Many of these entities create revenues which are not related to the target activity in order to support their main business, which are the operating revenues. However, such non-operating incomes are not taxed and are usually accounted for operating incomes. Because of this, there may be unfair competition and misleading information in the financial statements. During implementation, more detailed studies were made about this issue and the theoretical basis was carried out considering several authors. |
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| spelling | doaj.art-ad2093aa7da04c1a9719b4438affa1ae2022-12-21T19:02:10ZengConselho Regional de Contabilidade de Santa CatarinaRevista Catarinense da Ciência Contábil1808-37812237-76622010-03-0192591810.16930/2237-7662/rccc.v9n25p9-18Terceiro setor e imunidade = The third sector and immunityTiago CardosoO Terceiro setor tem o objetivo de prestar serviços de caráter público, onde o Estado é ineficaz. Portando, essas entidades são parceiras do poder público e tem grande importância para a população que dependem desses serviços. São amparadas pela imunidade tributária que na sua essência é a proibição do poder de tributar, pois as mesmas não têm capacidade contributiva. Muitas dessas entidades criam receitas não operacionais fora da atividade fim, para custear a atividade principal que são as receitas operacionais. Entretanto, essas receitas não operacionais não sofrem tributação e normalmente são contabilizadas com receitas operacionais, com essa situação pode haver a concorrência desleal e informações erronias nas demonstrações contábeis. Durante realização, foram feitos estudos mais aprofundados sobre a temática analisada e a fundamentação teórica foi realizada através de diversos autores. <br>The Third Sector aims at providing public services, whenever the State is ineffective. Therefore, these entities are partners of the government and are very valuable for the ones who depend on these services. They are tax-immune institutions, that is, they are not allowed to charge any taxes once they do not have tax-paying capacity. Many of these entities create revenues which are not related to the target activity in order to support their main business, which are the operating revenues. However, such non-operating incomes are not taxed and are usually accounted for operating incomes. Because of this, there may be unfair competition and misleading information in the financial statements. During implementation, more detailed studies were made about this issue and the theoretical basis was carried out considering several authors.http://revista.crcsc.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/CRCSC/article/view/1089/1022ImunidadeReceita não operacionalTerceiro setorImmunityNon-operating revenueThird sector |
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