O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL COMO MECANISMO APTO À EFETIVAÇÃO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
Este artigo analisa o instituto dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais como mecanismo apto à concretização do princípio constitucional da razoável duração do processo, como determina a atual Carta Constitucional ao tratar dos direitos e garantias fundamentais. Para isso, parte de um estudo acerca d...
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| Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2014-06-01
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| Series: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| Online Access: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/886 |
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| author | Mariése Garcia Costa Rodrigues de Alencar |
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| description | Este artigo analisa o instituto dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais como mecanismo apto à concretização do princípio constitucional da razoável duração do processo, como determina a atual Carta Constitucional ao tratar dos direitos e garantias fundamentais. Para isso, parte de um estudo acerca do acesso à justiça, abordando-se a necessidade do trâmite do processo em tempo razoável, para uma efetiva e justa resolução dos litígios. São também examinados os princípios adotados nos Juizados Especiais, assim como seu procedimento, e a importância de sua aplicação para findar a lentidão do Judiciário, formulando-se críticas à postura adotada pelos operadores jurídicos, à ausência de estrutura para o funcionamento dos juizados e a exacerbada litigiosidade, ao considerar que esses são os motivos do atual retrocesso que experimentam os Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Com o escopo de resolver a questão, são apresentadas algumas possíveis soluções para o caso, todas com o intuito de possibilitar a efetivação do princípio constitucional da razoável duração do processo na resolução dos conflitos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, principal objetivo deste artigo, garantindo, assim, o efetivo acesso à justiça. |
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| spelling | doaj.art-addc372bf0814d70a76319b3b4d5f5122024-02-11T21:26:04ZengUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)Revista de Estudos Jurídicos da UNESP1414-30972179-51772014-06-01172610.22171/rej.v17i26.886O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL COMO MECANISMO APTO À EFETIVAÇÃO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSOMariése Garcia Costa Rodrigues de Alencar0Universidade Federal de Sergipe Estácio-Fase (Faculdade de Sergipe)Este artigo analisa o instituto dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais como mecanismo apto à concretização do princípio constitucional da razoável duração do processo, como determina a atual Carta Constitucional ao tratar dos direitos e garantias fundamentais. Para isso, parte de um estudo acerca do acesso à justiça, abordando-se a necessidade do trâmite do processo em tempo razoável, para uma efetiva e justa resolução dos litígios. São também examinados os princípios adotados nos Juizados Especiais, assim como seu procedimento, e a importância de sua aplicação para findar a lentidão do Judiciário, formulando-se críticas à postura adotada pelos operadores jurídicos, à ausência de estrutura para o funcionamento dos juizados e a exacerbada litigiosidade, ao considerar que esses são os motivos do atual retrocesso que experimentam os Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Com o escopo de resolver a questão, são apresentadas algumas possíveis soluções para o caso, todas com o intuito de possibilitar a efetivação do princípio constitucional da razoável duração do processo na resolução dos conflitos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, principal objetivo deste artigo, garantindo, assim, o efetivo acesso à justiça.https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/886 |
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