O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL COMO MECANISMO APTO À EFETIVAÇÃO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
Este artigo analisa o instituto dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais como mecanismo apto à concretização do princípio constitucional da razoável duração do processo, como determina a atual Carta Constitucional ao tratar dos direitos e garantias fundamentais. Para isso, parte de um estudo acerca d...
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2014-06-01
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Series: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
Online Access: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/886 |