O ATIVISMO JUDICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA (ADO 26/DF) - Grazielle Jordão Portilho; Me. Jonas Rodrigo Gonçalves; Paulo Gustavo Barbosa Caldas (Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2020)
O presente artigo teve como objetivo a análise do princípio constitucional da separação dos poderes, bem como trabalhar  o conceito e a origem do ativismo judicial, além de abordar o comportamento ativista do Supremo Tribunal Federal em suas decisões, especialmente no que se refere í  recente decisão de criminalizar a homofobia e transfobia, discutida em sede de controle abstrato de constitucionalidade, por meio de ação de inconstitucionalidade por omissão.