O usucapião especial de imóvel urbano coletivo – uma demonstração de maturidade democrática.
Neste artigo, apresentaremos questões sobre o direito de propriedade (Art. 5º, XXII da CF/88), dentro da doutrina de sua função social (Art. 5º, XXIII). Apresentaremos de forma objetiva o instituto do usucapião especial urbano coletivo, seu conceito, requisitos, finalidade, aplicação, e conseqüên...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2010-04-01
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| Series: | Prim@ Facie |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://150.165.250.203/index.php/primafacie/article/view/4325 |
| Summary: | Neste artigo, apresentaremos questões sobre o direito de propriedade (Art. 5º,
XXII da CF/88), dentro da doutrina de sua função social (Art. 5º, XXIII).
Apresentaremos de forma objetiva o instituto do usucapião especial urbano
coletivo, seu conceito, requisitos, finalidade, aplicação, e conseqüências. Nosso
intuito é informar sobre tema de apelo social, e se possível despertar o interesse,
e ainda colaborar nos estudos, ou mesmo no cotidiano profissional dos atores do
direito. E se de algum modo formos capazes de contribuir para a construção de
um novo capítulo em nossa história urbana, este trabalho muito terá valido. |
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| ISSN: | 1678-2593 |