O usucapião especial de imóvel urbano coletivo – uma demonstração de maturidade democrática.
Neste artigo, apresentaremos questões sobre o direito de propriedade (Art. 5º, XXII da CF/88), dentro da doutrina de sua função social (Art. 5º, XXIII). Apresentaremos de forma objetiva o instituto do usucapião especial urbano coletivo, seu conceito, requisitos, finalidade, aplicação, e conseqüên...
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| Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2010-04-01
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| author | André Luiz Cavalcanti Cabral |
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| description | Neste artigo, apresentaremos questões sobre o direito de propriedade (Art. 5º,
XXII da CF/88), dentro da doutrina de sua função social (Art. 5º, XXIII).
Apresentaremos de forma objetiva o instituto do usucapião especial urbano
coletivo, seu conceito, requisitos, finalidade, aplicação, e conseqüências. Nosso
intuito é informar sobre tema de apelo social, e se possível despertar o interesse,
e ainda colaborar nos estudos, ou mesmo no cotidiano profissional dos atores do
direito. E se de algum modo formos capazes de contribuir para a construção de
um novo capítulo em nossa história urbana, este trabalho muito terá valido. |
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| publisher | Universidade Federal da Paraíba |
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| spelling | doaj.art-ae3ef51f6435488cb358bda92b937f6b2023-03-13T17:12:08ZengUniversidade Federal da ParaíbaPrim@ Facie1678-25932010-04-0111O usucapião especial de imóvel urbano coletivo – uma demonstração de maturidade democrática.André Luiz Cavalcanti CabralNeste artigo, apresentaremos questões sobre o direito de propriedade (Art. 5º, XXII da CF/88), dentro da doutrina de sua função social (Art. 5º, XXIII). Apresentaremos de forma objetiva o instituto do usucapião especial urbano coletivo, seu conceito, requisitos, finalidade, aplicação, e conseqüências. Nosso intuito é informar sobre tema de apelo social, e se possível despertar o interesse, e ainda colaborar nos estudos, ou mesmo no cotidiano profissional dos atores do direito. E se de algum modo formos capazes de contribuir para a construção de um novo capítulo em nossa história urbana, este trabalho muito terá valido.https://150.165.250.203/index.php/primafacie/article/view/4325Usucapiãofunção socialpropriedade |
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