Justiça Penal e Segurança Pública no Brasil:
Este artigo inicia-se com uma descrição sintética da estrutura formal do sistema de justiça penal no Brasil, para, em seguida,realizar uma abordagem das diversas dimensões de atuação das instituições de justiça e segurança desde o período deredemocratização, na década de 80, até o momento atual. Ten...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2009-03-01
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| Series: | Revista Brasileira de Segurança Pública |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/42 |
| Summary: | Este artigo inicia-se com uma descrição sintética da estrutura formal do sistema de justiça penal no Brasil, para, em seguida,realizar uma abordagem das diversas dimensões de atuação das instituições de justiça e segurança desde o período deredemocratização, na década de 80, até o momento atual. Tendo como pano de fundo o aumento das taxas de homicídio e asdificuldades encontradas para a reestruturação das forças policiais para atuar em democracia, busca-se identificar o impactoda demanda punitiva sobre o funcionamento do sistema de justiça, levando em conta a atuação do Ministério Público e doPoder Judiciário, bem como o resultado do crescimento das taxas de encarceramento sobre o sistema penitenciário. Comoconclusão, aponta-se para a importância da atuação do Ministério da Justiça e do Supremo Tribunal Federal para a contençãoda demanda punitiva e a reestruturação das instituições de justiça e segurança. |
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| ISSN: | 1981-1659 2595-0258 |