Saúde Móvel: desafios globais à proteção de dados pessoais sob a perspectiva do direito da União Europeia
A saúde móvel ou mHealth – as práticas médicas e de saúde pública apoiadas por dispositivos móveis (telefones celulares, smartphones e tablets) – tem claro potencial para aumentar significativamente a qualidade e a eficiência dos cuidados de saúde. Contudo, constatam-se várias fragilidades na prote...
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
2016-12-01
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| Series: | RECIIS |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/1125 |
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| author | Alexandra Rodrigues Araujo Tiago Franklin Rodrigues Lucena Flávio Bortolozzi Silene Maria Gonçalves |
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| author_sort | Alexandra Rodrigues Araujo |
| collection | DOAJ |
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A saúde móvel ou mHealth – as práticas médicas e de saúde pública apoiadas por dispositivos móveis (telefones celulares, smartphones e tablets) – tem claro potencial para aumentar significativamente a qualidade e a eficiência dos cuidados de saúde. Contudo, constatam-se várias fragilidades na proteção dos dados pessoais utilizados nesse contexto. Este artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos mais importantes para que uma proteção efetiva dos dados pessoais na mHealth seja alcançada. Tendo este objetivo e, partindo das regras da União Europeia e das melhores práticas internacionais sobre a matéria, apresentamos uma série de pressupostos condensados em três eixos: maior responsabilidade de todos os atores envolvidos no tratamento de dados mHealth; maior transparência na forma como os dados são tratados, compartilhados e reutilizados; e maior controle dos usuários das tecnologias e da utilização de seus dados. O artigo procura contribuir com um panorama global a fim de levantar as reflexões para a criação e a validação de políticas locais.
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1981-6278 |
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| publishDate | 2016-12-01 |
| publisher | Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) |
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| spelling | doaj.art-af0fb0a86e0f4f0c9f85aed88b400bcb2022-12-22T04:34:16ZengInstituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)RECIIS1981-62782016-12-0110410.29397/reciis.v10i4.11251051Saúde Móvel: desafios globais à proteção de dados pessoais sob a perspectiva do direito da União EuropeiaAlexandra Rodrigues Araujo0Tiago Franklin Rodrigues Lucena1Flávio Bortolozzi2Silene Maria Gonçalves3Universidade do Minho, Centro de Estudos em Direito da União Europeia. Braga, Portugal. Centro Universitário Cesumar (UniCesumar), Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas. Maringá, Brasil.Centro Universitário Cesumar (UniCesumar). Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI). Maringá, Brasil.Centro Universitário Cesumar (UniCesumar). Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI). Maringá, Brasil.Centro Universitário Cesumar (UniCesumar). A saúde móvel ou mHealth – as práticas médicas e de saúde pública apoiadas por dispositivos móveis (telefones celulares, smartphones e tablets) – tem claro potencial para aumentar significativamente a qualidade e a eficiência dos cuidados de saúde. Contudo, constatam-se várias fragilidades na proteção dos dados pessoais utilizados nesse contexto. Este artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos mais importantes para que uma proteção efetiva dos dados pessoais na mHealth seja alcançada. Tendo este objetivo e, partindo das regras da União Europeia e das melhores práticas internacionais sobre a matéria, apresentamos uma série de pressupostos condensados em três eixos: maior responsabilidade de todos os atores envolvidos no tratamento de dados mHealth; maior transparência na forma como os dados são tratados, compartilhados e reutilizados; e maior controle dos usuários das tecnologias e da utilização de seus dados. O artigo procura contribuir com um panorama global a fim de levantar as reflexões para a criação e a validação de políticas locais. https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/1125direitos fundamentaisdados pessoaisdados relativos à saúdesaúde móvelDireito da União Europeia. |
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