A LIBERDADE DE EXPRESSÃO ENTRE MONARQUIA E REPÚBLICA: UMA HISTÓRIA DE IGUALDADE E HIERARQUIA NA CURITIBA DE 1889 - Judá Leão Lobo; Otávio Oliveira de Souza (Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2019)
O fim dos anos 1880 tem uma importância especial para a história constitucional brasileira, pois marca a transição do regime monárquico ao republicano. A despeito dos diversos estudos sobre o tema, ainda não houve comparação sistemática entre monarquia e república sob o viés da liberdade de expressão. Sem pretender solução definitiva, o presente trabalho buscou comparar em qual dos regimes foi mais ampla tal liberdade, adotando o ano da transição como recorte de pesquisa. Sob inspiração do método indiciário de Carlo Ginzburg, analisaram-se os principais jornais da imprensa política curitibana publicados em 1889. Após a investigação das fontes, pode-se afirmar não ter havido superioridade de um dos regimes tratando-se de liberdade de expressão, ao menos nos primeiros meses do governo provisório. Nesse quesito, a passagem da monarquia para a república parece ter-se caracterizado por significativas continuidades, inclusive do ideário anti-igualitário dominante entre as oligarquias locais.