Fake News
A produção e disseminação de fake news tem ocupado um lugar central nas atuais discussões sobre a degradação ou erosão de regimes democráticos. O argumento corrente é que vivemos um contexto inédito em que notícias falsas são produzidas e espalhadas sem controles ou filtros, contaminando a integrida...
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|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
2022-12-01
|
| Series: | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
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| Online Access: | https://reedrevista.org/reed/article/view/705 |
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| author | Marcio Cunha Filho Pedro Feitosa Araújo de Carvalho Sofia Carvalho |
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| author_sort | Marcio Cunha Filho |
| collection | DOAJ |
| description | A produção e disseminação de fake news tem ocupado um lugar central nas atuais discussões sobre a degradação ou erosão de regimes democráticos. O argumento corrente é que vivemos um contexto inédito em que notícias falsas são produzidas e espalhadas sem controles ou filtros, contaminando a integridade de processos eleitorais e a competição política. Inserido nesse debate, o presente artigo busca descobrir e analisar as respostas que os Poderes Legislativo e Judiciário têm apresentado para combater a produção e disseminação de fake news. Para tanto, analisamos os projetos de lei propostos no Legislativo entre 2017 e 2020 e, também, as decisões emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral a respeito das eleições de 2018 e 2020. Nossa análise aponta que as respostas estatais às fake news tendem a ser casuísticas, evasivas e repressivas. São, portanto, desprovidas de preocupações de prevenir o problema ou de adotar soluções sistêmicas. Concluímos assim que o sistema jurídico brasileiro encontra-se vulnerável a investidas políticas pautadas pela manipulação e distorção de fatos, e o problema tende a agravar-se em eleições vindouras. |
| first_indexed | 2024-04-10T00:23:30Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-b10b4481d87e48a6b0df8f766524bcf8 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2319-0817 |
| language | English |
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| publishDate | 2022-12-01 |
| publisher | Rede de Pesquisa Empírica em Direito |
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| series | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
| spelling | doaj.art-b10b4481d87e48a6b0df8f766524bcf82023-03-15T15:22:43ZengRede de Pesquisa Empírica em DireitoBrazilian Journal of Empirical Legal Studies2319-08172022-12-01913510.19092/reed.v9.7051073Fake NewsMarcio Cunha Filho0Pedro Feitosa Araújo de Carvalho1https://orcid.org/0000-0002-9824-0381Sofia Carvalho2https://orcid.org/0000-0001-9149-6985Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de BrasíliaInstituto Brasiliense de Direito PúblicoInstituto Brasiliense de Direito PúblicoA produção e disseminação de fake news tem ocupado um lugar central nas atuais discussões sobre a degradação ou erosão de regimes democráticos. O argumento corrente é que vivemos um contexto inédito em que notícias falsas são produzidas e espalhadas sem controles ou filtros, contaminando a integridade de processos eleitorais e a competição política. Inserido nesse debate, o presente artigo busca descobrir e analisar as respostas que os Poderes Legislativo e Judiciário têm apresentado para combater a produção e disseminação de fake news. Para tanto, analisamos os projetos de lei propostos no Legislativo entre 2017 e 2020 e, também, as decisões emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral a respeito das eleições de 2018 e 2020. Nossa análise aponta que as respostas estatais às fake news tendem a ser casuísticas, evasivas e repressivas. São, portanto, desprovidas de preocupações de prevenir o problema ou de adotar soluções sistêmicas. Concluímos assim que o sistema jurídico brasileiro encontra-se vulnerável a investidas políticas pautadas pela manipulação e distorção de fatos, e o problema tende a agravar-se em eleições vindouras.https://reedrevista.org/reed/article/view/705fake newstribunal superior eleitoralerosões democráticas |
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