AVALIAÇÃO DE IMPACTO DAS AUDITORIAS DA CGU NOS RECURSOS DO FUNDEF - Gustavo Frederico Longo (Revista da CGU, 2015)
O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto do programa de fiscalização por meio de sorteios públicos da CGU na gestão municipal de recursos do FUNDEF. Os municípios fiscalizados pela CGU em 2003 e 2004 foram comparados com os demais municípios em quatro dimensões e em dois anos diferentes. Foram elaborados indicadores de gestão da rede de escolas municipais do ensino fundamental nas dimensões de equipamentos, infraestrutura, dependências e docentes / funcionários. As dimensões foram comparadas entre as escolas dos municípios fiscalizados e os não fiscais após um período de quatro anos do gestor municipal. Apenas na dimensão de equipamentos nas escolas foi encontrada uma diferença significativa.Após quatro anos, como escolas dos municípios fiscalizados pela CGU são, em média, 2, 3% melhores provisões de equipamentos pedagógicos audiovisuais (TV, videocassete, antena parabólica e retroprojetora) e de informática (impressoras, internet e laboratórios de informática) . Nas outras três dimensões, não houve diferenças significativas entre os indicadores dos municípios que foram fiscalizados e os que não foram fiscalizados pela CGU.